A polêmica do projeto de lei que proíbe testes em animais para cosméticos no Brasil (PL 6602/2013)

animals Em junho desse ano, a aprovação no Senado do PL 6602/2013, que pretende abolir os testes em animais para cosméticos no Brasil, deixou ativistas esperançosos. Se aprovado na íntegra, seria um passo importante, embora tímido, em direção ao fim da experimentação animal no país. A decepção veio logo em seguida: ao ser aprovado, modificações no projeto de lei abriram brechas que, na prática, permitiriam os testes em animais para cosméticos em determinadas circunstâncias – não seria uma proibição absoluta (como gostaríamos e achávamos que fosse). O entendimento acerca desse projeto de lei (e de outras leis brasileiras relacionadas à experimentação animal) se faz necessário para que possamos nos mobilizar junto às organizações e ativistas que lutam pela causa, pressionando o Legislativo. Além disso, é importante estarmos informados para boicotar marcas que testam em animais e, pelo SAC, tentam enganar o consumidor, omitindo a prática.

Alteração polêmica no PL 6602/2013

A redação original do PL 6602/2013 (leia aqui na íntegra) é de autoria do deputado federal Ricardo Izar Jr. (sob a consultoria da ONG Cruelty-free international), mas foi alterada sob pressão de órgãos ligados à ciência e tecnologia (que não são exatamente a favor do fim dos testes em animais). A alteração mais polêmica se refere ao parágrafo 8:

§ 7º É vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal e perfumes quando os ingredientes tenham efeitos conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

§ 8º No caso de ingredientes com efeitos desconhecidos, será aplicada a vedação de utilização de animais de que trata o § 7º, no período de até 5 (cinco) anos, contado do reconhecimento de técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para o uso humano.

De acordo com o biólogo Sergio Greif, o parágrafo abre brecha para que se siga utilizando animais para testes de novos ingredientes, bem como novas formulações, num período de cinco anos. No entanto, esses cinco anos passam a contar não a partir da data em que determinada técnica substitutiva tenha sido desenvolvida, mas sim cinco anos após ela ter sido reconhecida pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM). Isso fere, inclusive, o que está disposto na Lei de Crimes Ambientais, que diz que é proibido o uso de experimentação animal quando existem recursos alternativos.

Para piorar, a redação da lei não deixa claro por quanto tempo os testes em animais podem ser feitos a partir do momento em que esses testes começam a ser conduzidos porque não existem métodos alternativos, naquele caso. Por exemplo: se 10 anos se passarem até que um método alternativo seja criado, mais 10 anos se passem até que ele seja aprovado como método alternativo e mais 5 se passem até que a empresa resolva implementar o método alternativo, ela conduzirá os testes em animais por 25 anos, com respaldo da lei. É absurdo!

E, claro, o emenda no PL 6602 também não considera que a indústria da beleza é extremamente competitiva e sempre estarão surgindo novos ingredientes com efeitos desconhecidos.

Ativistas pelos direitos dos animais contra a alteração no PL 6602/2013

Entre dezenas de outras, a ONG Veddas tem feito forte pressão para que o PL seja aprovado sem alterações. Inclusive, foi criado um site para tratar exclusivamente sobre o assunto, o “Altera PL 6602”. Nele, é possível assinar uma petição e também se informar melhor sobre o projeto de lei, contando com depoimento de ativistas e profissionais do meio científico (que, claramente, são contra os testes).

A blogueira Nicole Gonçalves entrevistou o ativista e presidente do Veddas, George Guimarães, sobre o PL 6602. Veja abaixo:

A situação atual do PL 6602/2013

No dia 4/10 entrei em contato com Fabio Chaves (ativista e dono do portal Vista-se) para saber a quantas anda o PL no Senado e, segundo ele, o deputado Ricardo Izar disse que o congresso está em recesso por conta das eleições. Logo, o projeto está parado. No entanto, ele entrará em contato novamente com Izar após as eleições para saber como ficarão as coisas. Até lá, cabe a nós pressionar o Legislativo e dar apoio às ONGs para que o PL seja aprovado na íntegra, sem brechas que colaborem para perpetuar a experimentação animal no país.

 Fontes e referências: Vista-se; Frank Alarcón; Veddas

3 comentários sobre “A polêmica do projeto de lei que proíbe testes em animais para cosméticos no Brasil (PL 6602/2013)

    1. A marca Natura afirma não fazer testes em animais. Mas como é difícil fiscalizarmos e termos certeza, sempre fico com pé atrás :/

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